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Conheça os principais conceitos e terminologias utilizadas no mercado de seguros e garantias locatícias.

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Terminologia Básica

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Prêmio

É o valor pago pelo segurado à seguradora, geralmente de forma mensal ou anual, para garantir as coberturas contratadas na apólice.

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Cobertura

Representa os riscos específicos protegidos pelo seguro. Se ocorrer um evento coberto, a seguradora indenizará o segurado conforme os termos da apólice.

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LMI (Limite Máximo de Indenização)

É o valor máximo que a seguradora pagará ao segurado em caso de sinistro. Esse valor é definido no momento da contratação do seguro e consta na apólice.

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Assistência

São serviços complementares oferecidos pela seguradora, como chaveiro, encanador, eletricista, guincho, assistência 24 horas, entre outros. Normalmente utilizados em situações emergenciais.

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Sinistro

É o evento inesperado ou acidente que gera prejuízo ou perda, e que está previsto na apólice, levando o segurado a acionar a seguradora para receber a indenização ou assistência.

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Regulação de Sinistro

Processo realizado pela seguradora para avaliar as circunstâncias, prejuízos e causas do sinistro, determinando o valor a ser indenizado.

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Pró-labore

É o termo utilizado para a remuneração paga pela seguradora à Imobiliária pela intermediação, venda ou gestão da apólice contratada pelo segurado. A Lado Bom atua como intermediária entre imobiliárias e seguradoras, facilitando esse processo.

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Proposta ou Orçamento

Cotação ou estimativa prévia do valor do seguro, ou seja, quanto custará para o segurado contratar as coberturas desejadas.

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Apólice

Documento oficial emitido pela seguradora que formaliza o contrato de seguro, especificando todas as coberturas, limites, condições gerais, vigência, e detalhes dos direitos e obrigações entre seguradora e segurado.

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Endosso

Documento que formaliza alterações feitas na apólice original (mudança de endereço, inclusão/exclusão de cobertura, aumento de limite, etc.).

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Indenização

Valor pago pela seguradora ao segurado ou beneficiário após confirmação e regulação do sinistro.

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Sinistralidade

Percentual ou índice que representa o valor dos sinistros ocorridos (isto é, total de indenizações realizadas e não recuperadas) em relação ao total dos prêmios arrecadados.

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Beneficiário

Pessoa física ou jurídica designada para receber a indenização em caso de sinistro coberto pelo seguro. No caso do Seguro Incêndio e Seguro Fiança, a indenização é paga à imobiliária, que por sua vez, deverá repassar ao Locador.

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Tipos de Garantias Locatícias

Seguro Fiança

Garantia que substitui fiador ou caução, protegendo contra inadimplência do locatário.

Seguro Incêndio

Obrigatório por lei, protege contra danos causados por incêndio, explosão e queda de raio.

Título de Capitalização

Alternativa às garantias tradicionais, com resgate do valor investido ao final do contrato.

Caução

Depósito em dinheiro como garantia, com restituição ao final do contrato.

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Responsabilidades

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Imobiliária

  • Intermediação: Atua como estipulante na contratação dos seguros
  • Gestão: Administra apólices, renovações e sinistros
  • Cumprimento Legal: Garante que os imóveis estejam segurados conforme a lei
  • Proteção Jurídica: Previne litígios entre proprietário e locatário

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Proprietário (Locador)

  • Responsabilidade Legal: Deve garantir a integridade do imóvel
  • Contratação: Responsável por contratar o seguro incêndio (pode transferir ao locatário)
  • Beneficiário: Recebe indenizações em caso de danos estruturais

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Locatário (Inquilino)

  • Conservação: Deve zelar pela conservação do imóvel
  • Pagamento: Responsável pelo pagamento dos seguros (se acordado)
  • Proteção: Beneficiado por coberturas de conteúdo e responsabilidade civil

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Fluxo Financeiro

1

Contratação

Imobiliária contrata o seguro através da Lado Bom e recebe a fatura da seguradora
2

Cobrança

Imobiliária inclui o valor do seguro na cobrança do aluguel
3

Pagamento

Locatário paga o aluguel + seguro para a imobiliária
4

Repasse

Imobiliária paga a seguradora e repassa o aluguel ao proprietário
5

Comissão

Seguradora paga pró-labore (comissão) para a imobiliária através da Lado Bom

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Legislação Aplicável

  • Artigo 22, inciso VIII: Responsabilidade do locador pelo seguro incêndio
  • Artigo 23, inciso IX: Conservação do imóvel pelo locatário
  • Define obrigações e direitos de locador e locatário
  • Artigo 186: Ato ilícito por negligência ou imprudência
  • Artigo 927: Obrigação de reparar danos
  • Base legal para responsabilização por negligência
  • Regulamenta o mercado de seguros
  • Define prazos para análise de propostas (15 dias)
  • Estabelece normas para indenizações

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