Conheça os principais conceitos e terminologias utilizadas no mercado de seguros e garantias locatícias.
Terminologia Básica
Prêmio
É o valor pago pelo segurado à seguradora, geralmente de forma mensal ou anual, para garantir as coberturas contratadas na apólice.Cobertura
Representa os riscos específicos protegidos pelo seguro. Se ocorrer um evento coberto, a seguradora indenizará o segurado conforme os termos da apólice.LMI (Limite Máximo de Indenização)
É o valor máximo que a seguradora pagará ao segurado em caso de sinistro. Esse valor é definido no momento da contratação do seguro e consta na apólice.Assistência
São serviços complementares oferecidos pela seguradora, como chaveiro, encanador, eletricista, guincho, assistência 24 horas, entre outros. Normalmente utilizados em situações emergenciais.Sinistro
É o evento inesperado ou acidente que gera prejuízo ou perda, e que está previsto na apólice, levando o segurado a acionar a seguradora para receber a indenização ou assistência.Regulação de Sinistro
Processo realizado pela seguradora para avaliar as circunstâncias, prejuízos e causas do sinistro, determinando o valor a ser indenizado.Pró-labore
É o termo utilizado para a remuneração paga pela seguradora à Imobiliária pela intermediação, venda ou gestão da apólice contratada pelo segurado. A Lado Bom atua como intermediária entre imobiliárias e seguradoras, facilitando esse processo.Proposta ou Orçamento
Cotação ou estimativa prévia do valor do seguro, ou seja, quanto custará para o segurado contratar as coberturas desejadas.Apólice
Documento oficial emitido pela seguradora que formaliza o contrato de seguro, especificando todas as coberturas, limites, condições gerais, vigência, e detalhes dos direitos e obrigações entre seguradora e segurado.Endosso
Documento que formaliza alterações feitas na apólice original (mudança de endereço, inclusão/exclusão de cobertura, aumento de limite, etc.).Indenização
Valor pago pela seguradora ao segurado ou beneficiário após confirmação e regulação do sinistro.Sinistralidade
Percentual ou índice que representa o valor dos sinistros ocorridos (isto é, total de indenizações realizadas e não recuperadas) em relação ao total dos prêmios arrecadados.Beneficiário
Pessoa física ou jurídica designada para receber a indenização em caso de sinistro coberto pelo seguro. No caso do Seguro Incêndio e Seguro Fiança, a indenização é paga à imobiliária, que por sua vez, deverá repassar ao Locador.Tipos de Garantias Locatícias
Seguro Fiança
Garantia que substitui fiador ou caução, protegendo contra inadimplência do locatário.
Fiador
Pessoa física ou jurídica que se responsabiliza pelas obrigações do locatário em caso de inadimplência.
Título de Capitalização
Alternativa às garantias tradicionais, com resgate do valor investido ao final do contrato.
Caução
Depósito em dinheiro como garantia, com restituição ao final do contrato.
Responsabilidades
Imobiliária
- Intermediação: Atua como estipulante na contratação dos seguros
- Gestão: Administra apólices, renovações e sinistros
- Cumprimento Legal: Garante que os imóveis estejam segurados conforme a lei
- Proteção Jurídica: Previne litígios entre proprietário e locatário
Proprietário (Locador)
- Responsabilidade Legal: Deve garantir a integridade do imóvel
- Contratação: Responsável por contratar o seguro incêndio (pode transferir ao locatário)
- Beneficiário: Recebe indenizações em caso de danos estruturais
Locatário (Inquilino)
- Conservação: Deve zelar pela conservação do imóvel
- Pagamento: Responsável pelo pagamento dos seguros (se acordado)
- Proteção: Beneficiado por coberturas de conteúdo e responsabilidade civil
Fluxo Financeiro
Legislação Aplicável
Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91)
Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91)
- Artigo 22, inciso VIII: Responsabilidade do locador pelo seguro incêndio
- Artigo 23, inciso IX: Conservação do imóvel pelo locatário
- Define obrigações e direitos de locador e locatário
Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
- Artigo 186: Ato ilícito por negligência ou imprudência
- Artigo 927: Obrigação de reparar danos
- Base legal para responsabilização por negligência
Lei Geral de Seguros (Lei nº 15.040/2024)
Lei Geral de Seguros (Lei nº 15.040/2024)
- Nova Lei Geral de Contratos de Seguros do Brasil
- Estabelece normas sobre contratos de seguro privado
- Motiva atualização de Condições Gerais e Cláusulas Obrigatórias pelas seguradoras (ex.: Pottencial - obrigatório a partir de 09/03/2026)
SUSEP (Superintendência de Seguros Privados)
SUSEP (Superintendência de Seguros Privados)
- Regulamenta o mercado de seguros
- Define prazos para análise de propostas (15 dias)
- Estabelece normas para indenizações
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