Termo de adesão ao Seguro Prestamista
Modelos e orientações para utilização do Termo de Adesão do Seguro Prestamista (Lado Bom Seguros), em conformidade com a Circular SUSEP 667/2022.
Prestamista
Termo de adesão ao Seguro Prestamista
Modelos e orientações para utilização do Termo de Adesão do Seguro Prestamista (Lado Bom Seguros), em conformidade com a Circular SUSEP 667/2022.
Modelos de Termo de adesão
Clique no link para download:
Termo de adesão — Seguro Prestamista
Esta página faz parte da documentação do Prestamista e reúne as orientações para utilização do Termo de Adesão do Seguro Prestamista.
Conforme a Circular SUSEP 667/2022:
Art. 79. "A formalização da contratação do seguro deve se dar por documento próprio e apartado daqueles relacionados à obrigação assumida."
Dessa forma, a contratação do Seguro Prestamista não deve mais ser formalizada diretamente por cláusula no contrato de locação.
A adesão deverá ocorrer por meio de termo próprio e apartado, disponibilizado pela Lado Bom Seguros.
Como utilizar o Termo de Adesão
A imobiliária deverá:
- Solicitar a contratação
Solicitar a contratação do Seguro Prestamista normalmente pela plataforma.
- Incluir no envelope de assinatura
Incluir o Termo de Adesão no mesmo envelope de assinatura do contrato de locação.
- Coletar a assinatura
Coletar a assinatura do locatário juntamente com os demais documentos da locação.
Recomendamos que o processo de assinatura ocorra no mesmo momento dos demais documentos da locação, mantendo uma jornada simples e fluida para o inquilino.
Exemplo de documentos no envelope de assinatura
- contrato de locação
- relatório de vistoria
- termo de adesão do Seguro Prestamista
Observações importantes
Natureza do documento
O Termo de Adesão possui finalidade de formalização da contratação do seguro em conformidade regulatória junto à SUSEP.
Segundo orientação da seguradora parceira HDI, o termo não será exigido:
- no momento da contratação;
- em eventual processo de sinistro.
Ainda assim, a Lado Bom Seguros recomenda fortemente a coleta da assinatura do locatário, visando reforçar a segurança jurídica da operação e evitar questionamentos futuros relacionados à contratação do seguro.
Documento de origem
Modelo oficial disponibilizado pelo jurídico da Lado Bom Seguros e validado conforme diretrizes regulatórias da SUSEP e alinhamento operacional com a HDI.