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Seguro Incêndio Obrigatório para Locações

O Seguro Incêndio é obrigatório para locações de imóveis no Brasil, conforme disposto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).

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O que é o Seguro Incêndio Obrigatório?

O Seguro Incêndio é obrigatório para locações de imóveis no Brasil, conforme disposto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Esse seguro tem como principal finalidade proteger tanto o proprietário quanto o locatário contra prejuízos financeiros decorrentes de incêndios, explosões ou quedas de raios, garantindo a preservação do patrimônio e a continuidade do contrato de locação em situações de sinistro.

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Objetivos e Benefícios

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Proteção Financeira

Para o Proprietário

Garante a preservação do patrimônio, cobrindo os custos de reparo ou reconstrução do imóvel em caso de incêndio, explosão ou queda de raio.

Para o Locatário

Evita custos elevados com indenizações ao proprietário, caso o imóvel seja danificado durante o período de locação.
  • Atende às exigências da Lei do Inquilinato
  • Evita disputas judiciais relacionadas a danos causados por incêndios ou explosões
  • Garante a continuidade do contrato de locação mesmo em situações de sinistro
  • Mantém as obrigações contratuais de ambas as partes

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Quem é Responsável por Contratar?

Importante: Conforme o Artigo 22, inciso VIII, da Lei do Inquilinato, é responsabilidade do locador (proprietário) contratar e pagar o seguro incêndio. Contudo, é comum que o contrato de locação transfira essa obrigação ao locatário (inquilino), desde que acordado entre as partes e devidamente especificado no contrato.

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Quem é o Beneficiário do Seguro?

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Proprietário do Imóvel (Locador)

O proprietário é o beneficiário principal em situações que envolvem danos estruturais ao imóvel:
Indenização para reparos na estrutura física, como paredes, telhado, janelas, pisos e instalações elétricas ou hidráulicas danificadas por incêndio, explosão ou queda de raio.
Caso o imóvel fique inabitável após um sinistro, o proprietário pode receber a indenização correspondente aos aluguéis que deixará de receber durante o período de reparo.

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Locatário (Inquilino)

Embora o locatário seja o responsável pela contratação do seguro, ele pode ser beneficiado dependendo das coberturas adicionais escolhidas:
Se o seguro incluir a cobertura para Conteúdo Interno (Bens do locatário), o locatário será indenizado por danos aos seus pertences, como móveis, eletrodomésticos e eletrônicos afetados por incêndio, explosão ou queda de raio.
Se o locatário for responsável por danos a terceiros (por exemplo, se um incêndio iniciado no imóvel alugado atingir um imóvel vizinho), ele estará protegido financeiramente, pois a seguradora pagará as indenizações devidas.

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Papel da Imobiliária

A imobiliária atua como intermediária na contratação do seguro, sendo denominada pelas seguradoras como Estipulante:

Administração e Gestão

Acompanhamento dos vencimentos, renovações e sinistros

Cumprimento Legal

Garantindo que o imóvel esteja segurado conforme as exigências da Lei do Inquilinato

Proteção Jurídica

Prevenindo possíveis litígios entre proprietário e locatário em casos de sinistros

Intermediação

Facilitando a contratação e gestão do seguro para ambas as partes

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Fluxo Financeiro do Seguro Incêndio

1

Contratação

Imobiliária contrata o seguro e recebe a fatura da seguradora
2

Cobrança

Imobiliária inclui o valor do seguro na cobrança do aluguel
3

Pagamento

Locatário paga o aluguel + seguro para a imobiliária
4

Repasse

Imobiliária paga a seguradora e repassa o aluguel ao proprietário
5

Comissão

Seguradora paga pró-labore (comissão) para a imobiliária

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Seguradoras Parceiras

Tókio Marine

Alfa Seguradora

Yelum

Mapfre

Allianz Seguros

Zurich Seguros

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Benefícios da Plataforma Lado Bom Seguros

  • Processo 100% Digital: Desde a cotação até a assinatura digital
  • Integração com Seguradoras: Cotações automáticas com Tókio Marine, Alfa Seguradora, Yelum, Mapfre, Allianz Seguros e Zurich Seguros
  • Gestão Centralizada: Acompanhamento de todas as apólices em um painel único
  • Cumprimento Legal: Garantia de que todos os imóveis estejam segurados conforme a lei
  • Transparência: Documentos armazenados de forma segura e processo transparente

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Próximos Passos

Diferenças entre Seguros

Entenda as diferenças entre seguro incêndio e outros tipos

Coberturas Disponíveis

Conheça todas as coberturas disponíveis

Como Contratar

Saiba como contratar um novo seguro

Renovação

Entenda o processo de renovação
O Seguro Incêndio Obrigatório para Locações é uma proteção essencial que garante a segurança jurídica e financeira tanto para proprietários quanto para locatários, cumprindo as exigências legais e oferecendo tranquilidade em situações de sinistro.